Salários Mínimos de 1995 a 2024 - Portal Contábeis
WEBR$ 1.412,00. 6,97%. O que é o Salário Mínimo? É o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Divulgado pela Previdência Social desde 1995 a 2024. Tabela do Salário Mínimo 2024.
Jornada de trabalho: Entenda a carga horária permitida pela CLT
WEBCarga Horária de Trabalho. De acordo com a CLT, a jornada de trabalho máxima é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, existe a possibilidade de compensação e de turnos de revezamento. Isso significa que a empresa também pode organizar sua estrutura de trabalho em escalas. Assim, ela ajuda a impulsionar a produtividade e tem ...
NIRE: o que é, para que serve e como consultar - Portal Contábeis
WEBÉ por meio do Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) que a empresa comprova a sua legalidade na Junta Comercial dos Estados. O número, de 11 dígitos, é formado pela Unidade de Federação (UF), mais o tipo de empresa e um dígito verificador, da seguinte forma: 2 primeiros dígitos: código do estado onde a empresa atua;
Dívida Ativa: O que é? Quais débitos geram inscrição? Quando …
WEBNov 11, 2019 · A dívida ativa se caracteriza quando o órgão competente inscreve a dívida vencida e não-paga junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União. Quando se resulta em pendências junto aos órgãos federais, o devedor é apresentado à inscrição na Dívida Ativa da União (DAU). A DAU constitui um conjunto de débitos, de ...
ISS: quem deve pagar, como calcular e o que mudou - Portal …
WEBO que muda com nova lei do ISS. A Lei Complementar nº 175, sancionada em 23 de setembro de 2020, alterou uma série de regras sobre o recolhimento do ISS no Brasil. A principal mudança é que para alguns segmentos o recolhimento do imposto passa a ser realizado no município do tomador (contratante), e não mais na cidade-sede da empresa.
Carta de Correção Eletrônica: o que é e quando pode ser emitida?
WEBA emissão de uma carta de correção eletrônica deve ser utilizada em último caso. É obrigatória a disponibilização do arquivo digital CC-e para o destinatário e demais interessados, assim como ocorre com a emissão da NFe. Estar ciente de quais situações pode ser emitida uma carta de correção é o ponto chave para evitar desgastes ...
ITCMD: o que é, como funciona e quem deve pagar - Portal …
WEBO Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) está previsto no art. 155. I da Constituição Federal. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ocorre na transmissão de propriedade de bens e direitos em decorrência do falecimento do titular ou doação. Entenda quais são as hipóteses de incidência ...
ECF: entenda o que é, quem deve enviar e informações obrigatórias
WEBQuem deve e quem não deve enviar a ECF. Ficam obrigadas a transmitir a Escrituração Contábil Fiscal pessoas jurídicas, mesmo as equiparadas, imunes e isentas, tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. Pessoas jurídicas que sejam sócios ostensivos de Sociedades em Conta de Participação (SCP), devem enviar a ECF ...
EFD Reinf: o que é, quem é obrigado a entregar, prazos e multas
WEBEFD-Reinf é uma obrigação acessória integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que deve ser entregue mensalmente por algumas pessoas físicas e jurídicas. O principal objetivo do EFD Reinf é centralizar as informações que antes estavam dispersas na entrega de diversas obrigações acessórias. Com essa mudança, as ...
E-CAC: o que é e como usar o portal de atendimento - Portal …
WEBO e-CAC é um portal da Receita Federal totalmente gratuito e digital, que elimina a burocracia de muitos serviços que precisam ser resolvidos em alguma das suas unidades.Assim, ele agiliza o que deve ser feito sem que a pessoa precise se deslocar. Portanto, ele poupa tempo, diminui filas e complicações na hora de lidar com as obrigações fiscais, o que é vantajoso para qualquer contribuinte.
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